| REQ 16/2024 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Pedro Lupion - PP/PR, Rodolfo Nogueira - PL/MS | 19/03/2024 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para debater as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país, após a aprovação da Lei 14.701 de 2023 (Marco Temporal) pelo Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado com a subscrição dos deputados Alberto Fraga e Gabriel Mota. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Pedro Lupion (PP/PR) e Rodolfo Nogueira PL, que " Requer realização de audiência pública para debater as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país, após a aprovação da Lei 14.701 de 2023 (Marco Temporal) pelo Congresso Nacional". |
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| 20/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a subscrição dos deputados Alberto Fraga e Gabriel Mota. | ||||||||||||||||||