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EMP 14 => PL 3/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ e outros 18/03/2024
Ementa
Inclui artigo no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dispor sobre os processos ajuizados anteriormente ao início de sua vigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 14 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 14 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.
18/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.