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RDF 1 CCJC => PDL 438/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 438/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG 18/03/2024
Ementa
Redação Final do PDL 438/23
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).