Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 1495/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1495/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 18/03/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).