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SBT 3 CESPO => PL 4947/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4947/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 18/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).