REQ 12/2024 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Lindenmeyer - PT/RS

15/03/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4216/2023, que Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4216/2023, que Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão".

20/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. O Deputado Alfredinho subcreveu o requerimento.

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data