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REQ 12/2024 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
14/03/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 17/04/24. Compareceram: 1 - Orlando Zaccone D'elia Filho, Delegado da Policial Civil; 2 - Fabrício Rosa, Policial Rodoviário Federal; 3 - Vicente Souza, Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo; 4 - José Maria de Almeida, Presidente Nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; 5 - Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo; 6 - Luiz Fernando Passinho da Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado do Pará (participação remota); 7 - Priscila Akemi Beltrame, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo (participação remota); 8 - Ederson de Oliveira Rodrigues, Soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (participação remota). Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população". |
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20/03/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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17/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 17/04/24. Compareceram: 1 - Orlando Zaccone D'elia Filho, Delegado da Policial Civil; 2 - Fabrício Rosa, Policial Rodoviário Federal; 3 - Vicente Souza, Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo; 4 - José Maria de Almeida, Presidente Nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; 5 - Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo; 6 - Luiz Fernando Passinho da Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado do Pará (participação remota); 7 - Priscila Akemi Beltrame, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo (participação remota); 8 - Ederson de Oliveira Rodrigues, Soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (participação remota). Arquivada |
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