REQ 11/2024 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Lindenmeyer - PT/RS

15/03/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".

20/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. O Deputado Alfredinho subcreveu o requerimento.

04/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "Requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".

10/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Aprovado requerimento n. 25/2024 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 11/2024 CTRAB Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 25/2024 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

04/04/2024

Capitão Alberto Neto

Requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.