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PL 797/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7643/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sonize Barbosa - PL/AP 15/03/2024
Ementa
Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências
Indexação
Criação, Política, ampliação,  oferta, Vaga na escola, Educação infantil, Creche, Família de baixa renda, Vulnerabilidade social, Recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-7643/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 797/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7643/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 832
03/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 797/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-7643/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)