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PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 820/2022 |
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Origem: |
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PLS 756/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
14/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), parâmetro, princípios, oferta, Educação básica, Período integral, Dedicação exclusiva, Profissional da educação, Projeto Político Pedagógico (PPP), Infraestrutura escolar, Recursos didáticos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-820/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 78/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral". |
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14/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 788/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-820/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 811 |
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26/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 878/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 788/2024 do Projeto de Lei n° 820/2022.
". |
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03/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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22/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-820/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015) Mensagens, Ofícios e |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 878/2024 |
Requerimento de Desapensação |
26/03/2024 |
Tabata Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 788/2024 do Projeto de Lei n° 820/2022.
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