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PL 3663/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15446/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Teresa Leitão - PT/PE |
14/03/2024 |
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Ementa |
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Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15446/2026. DOU 30 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
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03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n.º 638/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei n.º 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis, e Heroínas da Pátria.", convertido na Lei n.º 15.446, de 30 de junho de 2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 77/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.663, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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14/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3663/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 71 |
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26/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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16/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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17/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
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• |
O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão |
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18/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
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02/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
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04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1898, Letra A. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE). |
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04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026). |
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26/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
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27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do OF n. 70/2026, que dispensa a redação final do PL 3663/2023. |
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Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 70/2026 |
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11/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 466/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2026-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2026. |
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Remessa do Ofício nº 467/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15446/2026. DOU 30 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
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03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 563/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica, a sanção o Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, que 'Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meto e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n.º 15446, de 30 de junho de 2026". |
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Recebido Ofício n.º 638/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei n.º 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis, e Heroínas da Pátria.", convertido na Lei n.º 15.446, de 30 de junho de 2026. |
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09/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa do Ofício nº 622/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. |
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