|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3663/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15446/2026 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Teresa Leitão - PT/PE |
14/03/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
|
|
Indexação |
|
|
Inscrição, nome, Procurador da República, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, título honorífico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15446/2026. DOU 30 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
|
|
03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n.º 638/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei n.º 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis, e Heroínas da Pátria.", convertido na Lei n.º 15.446, de 30 de junho de 2026. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 77/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.663, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3663/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 71 |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
|
|
|
|
|
• |
O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1898, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B. |
|
|
|
|
|
14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026). |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do OF n. 70/2026, que dispensa a redação final do PL 3663/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 70/2026 |
|
|
|
|
|
11/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Ofício nº 466/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2026-SGM-P |
|
|
|
|
|
• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2026. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa do Ofício nº 467/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
|
|
|
|
|
30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15446/2026. DOU 30 06 2026 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 563/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica, a sanção o Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, que 'Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meto e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n.º 15446, de 30 de junho de 2026". |
|
|
|
|
|
• |
Recebido Ofício n.º 638/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei n.º 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis, e Heroínas da Pátria.", convertido na Lei n.º 15.446, de 30 de junho de 2026. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3663/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3663/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3663/2023 |
Parecer do Relator |
27/04/2026 |
Renildo Calheiros |
|
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3663/2023 |
Parecer de Comissão |
12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3663/2023 |
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3663/2023 |
Parecer do Relator |
02/12/2024 |
Luizianne Lins |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 3663/2023 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Cultura |
|
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3663/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
OF 14/2026 CCJC |
Ofício |
29/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Ofício de Dispensa Pl 3663/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 563/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
03/07/2026 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica, a sanção o Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meto e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria." restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n.º 15446, de 30 de junho de 2026. |
|
|
|
|
|
|
|
|