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PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 67/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Romário - PL/RJ |
14/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), garantia, Atleta, Técnico esportivo, contrtatação, Seguro de vida, Seguro de acidentes pessoais, Cobertura de riscos, Seguro contra acidente do trabalho, Jogos Olímpicos, Paralimpíadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
18/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
11/12/2024 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Odício nº 75/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes
pessoais". |
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14/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 787/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 809 |
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27/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
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05/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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14/06/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
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18/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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02/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão |
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04/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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11/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Douglas Viegas. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1652, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024. |
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02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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|
PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Douglas Viegas |
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Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CESPO => PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Douglas Viegas |
|
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) |
Parecer do Relator |
01/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024. |
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