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PL 786/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP |
14/03/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. |
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Indexação |
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Alteração, Decreto-lei, Incidência tributária, Imposto de Exportação, Alíquota mínima, Exportação, Transporte, Maus-tratos, Animal vivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
13/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
04/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 786/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos. ". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 804 |
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13/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) |
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14/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2024) |
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27/05/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2024 a 27/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição. |
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26/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr e Padre João. |
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28/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass. |
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10/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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12/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A. |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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01/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
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10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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24/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Junio Amaral e Nilto Tatto. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Vista ao Deputado Junio Amaral. |
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29/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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30/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Rejeitados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. |
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• |
Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral, vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
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• |
Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Votação e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição. |
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• |
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Junio Amaral, vice-líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Retirado o pedido de verificação de votação do Parecer, pelo Autor da solicitação. |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral. |
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27/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra B. |
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04/11/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 786/2024, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 786/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 786/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 786/2024 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Rodolfo Nogueira |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 786/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 786/2024 |
Parecer do Relator |
22/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 786/2024 |
Voto em Separado |
29/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 786, de 2024. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 786/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 786/2024 |
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|
PL 786/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CAPADR => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 786/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PL 786/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PL 786/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 |
|
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