| PL 774/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6231/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Thiago Flores - MDB/RO | 14/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre medidas para estimular a doação por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Apense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019 |
||||||||||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 774/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre medidas para estimular a doação por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência ". |
||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
||||||||||||||||||||||
| 25/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 195 | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1521/2024 (Requerimento), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 774, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6231/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||