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PL 773/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 14/03/2024
Ementa
Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Indexação
Inscrição, nome, Catador de material reciclável, Escritora, Artista, mulher, Livro dos Heróis da Pátria, Homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2024/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Cultura (CCULT) 27/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.


05/06/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 773/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 190
04/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
16/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
23/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
05/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
06/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 165, Letra A.
06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2512/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 773 de 2024, que “Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

".
05/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2512/2024,da Sra. Erika Hilton, que solicita urgência (art. 155) para o PL 773/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2512/2024.
26/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 773, de 2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei 773, de 2024.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 773-B/2024).
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  181/2024/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 773/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 773/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 773/2024 Parecer do Relator 27/05/2024 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 773/2024 Parecer de Comissão 06/06/2024 Comissão de Cultura Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 773/2024 Redação Final 27/11/2024 Daiana Santos Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PPP 1 => PL 773/2024 Parecer Proferido em Plenário 27/11/2024 Daiana Santos Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 773, de 2024.
PRLP 1 => PL 773/2024 Parecer Preliminar de Plenário 27/11/2024 Daiana Santos Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PRLP 2 => PL 773/2024 Parecer Preliminar de Plenário 27/11/2024 Daiana Santos Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 773/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2512/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/07/2024 Erika Hilton Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 773 de 2024, que “Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.