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PRLE 2 => PDC 863/2017
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PDC 863/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Castro Neto - PSD/PI 14/03/2024
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
14/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).