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PL 768/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 14/03/2024
Ementa
Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Indexação
Criação, Protocolo de segurança, Evento de lazer, Festival tradicional, criação, Banco Nacional de Empresas Inidôneas para a Realização de Eventos Seguros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Turismo;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 768/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 253
25/03/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
17/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/03/2026 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
31/03/2026 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/04/2026 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026)
15/04/2026 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2026 Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Aprovado o Parecer.
21/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
21/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 768/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Turismo;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 768/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 768/2024 Parecer do Relator 31/03/2026 Carla Dickson Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 768/2024 Substitutivo 31/03/2026 Carla Dickson Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
PAR 1 CTUR => PL 768/2024 Parecer de Comissão 20/05/2026 Comissão de Turismo Parecer da Comissão  (CTUR) ao PL 768/2024
SBT-A 1 CTUR => PL 768/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 20/05/2026 Comissão de Turismo Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 768/2024