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ERD 1 CCJC => PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018)
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 14/03/2024
Ementa
Emenda de Redação  1 da Redação Final do PL  2434/19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).