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RDF 1 => PL 2221/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 2221/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 05/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Tramitação
Data Andamento
05/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).