Imprimir

REQ 23/2024 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 12/03/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca de suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obra no presídio de Mossoró, de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca de suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obra no presídio de Mossoró, de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram. ".
19/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.
16/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski.
TEMA: Ministro da Justiça presta esclarecimentos."
REQUERIMENTOS nºs  1, 5, 7, 16, 23 e 24/2024 CSPCCO.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 23/2024 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 23/2024 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2024 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 23/2024 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/03/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2024 CSPCCO