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PRLE 3 => PL 528/2020
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 528/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 13/03/2024
Ementa
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).