|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 764/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marco Brasil - PP/PR |
13/03/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. |
|
|
Indexação |
|
|
Isenção tributária, Imposto de Importação, Órgão público, aquaisição, Equipamento, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, Energia solar, Benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
05/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
09/04/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 764/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública.
". |
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 236 |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 1959, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 764/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 764/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 764/2024 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 764/2024 |
Parecer de Comissão |
09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PL 764/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 764/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Sidney Leite |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Neto Carletto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Julio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Neto Carletto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 5 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Julio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 6 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 7 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 8 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 9 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 764/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 10 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 11 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 12 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 13 CME => PL 764/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 14 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 764/2024 |
|
|
|
RPD 15 CME => PL 764/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|