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EMP 27 => PL 528/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 528/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS e outros 13/03/2024
Ementa
Modifique-se, conforme se segue, o § 1° do art. 1° da Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014, alterado pelo art. 33 do substitutivo oferecido ao PL n° 528, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 27 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Doutor Luizinho PP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 27 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Doutor Luizinho PP.
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.