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MSC 269/1989
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 140/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/06/1989
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAARAPO, (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 07 89 PAG 5934 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CD: 22 06 89.
PRAZO NA CD: 05 09 89.
30/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CCTCI.
30/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 07 89 PAG 5934 COL 01.
02/08/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO.
DCN1 04 08 89 PAG 6994 COL 03.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR,
SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS MENSAGENS QUE
TRATAM DE RADIO E TELEVISÃO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
UMA VEZ QUE NÃO HA POSSIBILIDADES JURIDICAS, LEGAIS OU
PROCEDIMENTOS DE A CCJR APRECIAR ESSAS MENSAGENS.
16/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO
OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS
DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM
ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
16/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO,
NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
APRESENTA.
25/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ROSARIO CONGRO NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
DCN1 02 12 89 PAG 14415 COL 01.
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/89.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 269/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/1989 DESPACHO A CCJR E CCTCI.
MSC 269/1989    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 269/1989 Parecer do Relator 16/10/1989 ROSARIO CONGRO NETO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO,
NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 269/1989 Parecer de Comissão 15/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In