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REQ 1/2024 CTUR
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 13/03/2024
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a MP n.º 1.202 de 2023, em especial a extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a MP n.º 1.202 de 2023, em especial a extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos".
20/03/2024 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Dep. Roberta Roma (PL-BA), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Jorge Goetten (PL-SC).
Aprovado com a subscrição pelos deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Roberta Roma (PL/BA). Foram incluídos como convidados: representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV); Orlando Souza, Presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Murilo Pascoal , Presidente do Sistema Integrado de Parques Temáticos, Aquáticos e Atrações Turísticas; Thiago Borges, Vice Presidente Institucional da Resorts Brasil; e representantes da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC); e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
10/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Audiência Pública, conjunta, realizada em 10/04/2024
Arquivada.