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RDF 1 CCJC => PL 10739/2018
Redação Final
Acessória de:
PL 10739/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 13/03/2024
Ementa
Redação final do PL 10739/2018
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).