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EMP 20 => PL 528/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 528/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Dr. Frederico - PRD/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 13/03/2024
Ementa
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 20 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 20 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros.
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.