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PL 752/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Átila Lins - PSD/AM |
13/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), autorização, Dedução tributária, cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), gasto, Equipamento, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com emenda.
04/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 752/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM), que "Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis
". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 207 |
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10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA) |
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11/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
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06/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com emenda. |
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27/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Vista à Deputada Silvia Waiãpi. |
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03/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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09/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 752/2024 Emendas apresentadas |
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PL 752/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 752/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 752/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2024 |
Keniston Braga |
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Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com emenda. |
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|
PAR 1 CME => PL 752/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. |
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PL 752/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 752/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 752/2024 |
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RPD 2 CME => PL 752/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 752/2024 |
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