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SBT-A 1 CICS => PL 5195/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5195/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços 13/03/2024
Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5195/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.