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EMP 17 => PL 528/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 528/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG e outros 13/03/2024
Ementa
Altere-se o artigo 13 e acrescente-se o parágrafos 5º ao mesmo artigo do Projeto 4516/2023, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.