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SBT 1 CDC => PL 4139/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4139/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 13/03/2024
Ementa
Dispõe sobre o uso da palavra mel nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).