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REQ 5/2024 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLP 12/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Marques - NOVO/SC |
13/03/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o requerimento nº 14/2024,do Sr. Gilson Marques que requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL). |
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Aprovado incluído com realização conjunta com as Comissões de Trabalho e de Previdência, assistência Social, Infância e Adolescencia e Família e inclusão de Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de Políticas Públicas da Uber; Carlos Shigueo Nishikawa - Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino - Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; Valdir Borges dos Santos - Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana regionais; André Porto - Diretor-Executivo da AMOBITEC (99); Lucas Dias - Representante da Categoria de Motoristas; e José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho. |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 14/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 14/2024,do Sr. Gilson Marques que requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. |
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08/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Dr. Renan Bernardi Kalil -
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho - Conafret; Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Carlos Shigueo Nishikawa - Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino - Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; André Porto - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec (99 e Uber); e Lucas Dias - Motorista de Aplicativo.
Tiago José Albrecht (confirmado presencial)
Vereador da cidade de Porto Alegre |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5/2024 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 14/2024 CDC |
Requerimento de Audiência Pública |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
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Requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. |
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