Imprimir

EMC 2/2024 CDC => PL 5718/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5718/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 12/03/2024
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 5.718, de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).