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PL 731/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
13/03/2024 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”. |
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Indexação |
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Acréscimo, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Autorização legal, Contratante, solicitação, Certidão negativa, Antecedente criminal, Cuidador de idosos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/05/2024 |
Apense-se a este o PL-1488/24. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
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30/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/2024 e do PL 1488/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 731/2024 (1) |
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PL 1488/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
06/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo.
29/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
30/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/2024 e do PL 1488/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 731/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-343/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 157 |
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25/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1488/2024. |
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Apensação da proposição PL-1488/2024 à proposição PL-731/2024. |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-1488/24. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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04/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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05/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
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18/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo. |
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07/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026) |
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16/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2026, Letra A. |
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11/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pelo(a) CIDOSO, com a proposição PL-1488/2024 apensada. |
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21/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
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22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026) |
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03/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/2024 e do PL 1488/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 731/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-343/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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10/05/2024 |
Apense-se a este o PL-1488/24. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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PL 731/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CIDOSO => PL 731/2024 |
Parecer do Relator |
30/06/2026 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/2024 e do PL 1488/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 731/2024 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 731/2024 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.488/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 731/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/05/2026 |
Comissão de Trabalho |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa. |
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PAR 1 CTRAB => PL 731/2024 |
Parecer de Comissão |
07/05/2026 |
Comissão de Trabalho |
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Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 731/2024 |
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