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PL 728/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10349/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA 13/03/2024
Ementa
Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Pagamento, Despesa médica, Dentista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Fonoaudiólogo, Terapeuta ocupacional, Hospital, Exame laboratorial, Radiologia, Aparelho ortopédico, Prótese ortopédica, Prótese dentária, Internação hospitalar, Internação domiciliar, Medicamento de uso contínuo, Vacina
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-10349/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 728/2024 (1)
PL 866/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 728/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995
".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10349/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-866/2024.
22/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 146
25/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-866/2024 apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 728/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-10349/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)