Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, o art. 4° e o art. 7º, mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
| PRL 5 CTRAB => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 618/2022) | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 12/03/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, o art. 4° e o art. 7º, mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, o art. 4° e o art. 7º, mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||
| • | Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, o art. 4° e o art. 7º, mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||