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RDF 1 CCJC => PDL 354/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 354/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 12/03/2024
Ementa
Redação Final do PDL 354/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).