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PL 722/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG |
12/03/2024 |
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Ementa |
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Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país. |
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Indexação |
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Criação, Estratégia (administração), Visão Zero, política pública, mobilidade urbana, Segurança no trânsito, Transporte público, redução, Morte por acidente, acidente de trânsito, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
02/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
06/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
22/10/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 722/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país. ". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 123 |
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08/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO). |
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10/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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Aprovado o Parecer. |
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12/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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13/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). |
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25/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
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03/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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12/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B. |
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21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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22/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026) |
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03/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 722/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 722/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 722/2024 |
Parecer do Relator |
02/07/2025 |
Thiago Flores |
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Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 722/2024 |
Substitutivo |
02/07/2025 |
Thiago Flores |
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Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país. |
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SBT-A 1 CDU => PL 722/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 722/2024 |
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PAR 1 CDU => PL 722/2024 |
Parecer de Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 722/2024 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 722/2024 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Antonio Carlos Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 722/2024 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
Antonio Carlos Rodrigues |
|
Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país. |
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|
PAR 1 CVT => PL 722/2024 |
Parecer de Comissão |
05/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 722/2024 |
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SBT-A 1 CVT => PL 722/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 722/2024 |
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