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PL 711/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marx Beltrão - PP/AL |
12/03/2024 |
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Ementa |
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Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, criação, Canal de atendimento, Telefone, Estabelecimento comercial, Banco, Sociedade cooperativa, Crédito comercial, Crédito consignado, exclusividade, Idoso, proibição, Inteligência artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
02/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
03/12/2025 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
25/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 711/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências
". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 718 |
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27/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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25/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). |
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02/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:45 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A. |
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09/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDC. |
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17/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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18/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025) |
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25/02/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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25/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026) |
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31/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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15/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 711/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 711/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 711/2024 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 711/2024 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 711/2024 |
Substitutivo |
25/03/2026 |
Ossesio Silva |
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|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 711/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Zé Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 711/2024 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 711/2024 |
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PL 711/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 711/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 711/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 711/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 711/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 711/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 711/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 711/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 711/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 711/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 711/2024 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 711/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 711/2024 |
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