REQ 10/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 12/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

11/03/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

20/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Encaminharam a votação os Deputados Luiz Carlos Hauly, Merlong Solano, Sidney Leite, Pauderney Avelino

•

Aprovado com alterações. Inclusão dos Senhores Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; e Valdir Borges dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana Regionais.

27/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 12/2024 (REQ 10/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. ".

10/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado requerimento n. 24/2024 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 12/2024 (REQ 10/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10/2024 CFT Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 24/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

27/03/2024

Capitão Alberto Neto

Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 12/2024 (REQ 10/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.