Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).
| SBT 3 CFT => PL 8473/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8473/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Josenildo - PDT/AP | 12/03/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer ao PL 8.473/2017 que Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP). | |||||||||||||||