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VTS 2 CTRAB => PL 3128/2021
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3128/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 12/03/2024
Ementa
Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).