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REQ 6/2024 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 12/03/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 21/03/24. Compareceram:
1 - Jair Gomes de Almeida, Motorista de Aplicativo do Distrito Federal; 2 - Renata Dutra, Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET e membro da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista - REMIR; 3 - Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto Estratégico Plataformas (participação remota); 4 - Paulo Xavier, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP (participação remota); 5 - Abel Santos, Diretor Administrativo e Secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno - ATAM DF (participação remota); 6 - Carina Mineia dos Santos Trindade, Representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos -FENASMAPP (participação remota); 7 - Joelci Batista de Moraes, Representante da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos RS - ALMA (participação remota); 8 - Rodrigo Carelli, Coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século XXI - TRAB21 (participação remota); 9 - Simone Almeida, Representante do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais - SICOVAPP MG (participação remota).
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o ' Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro'".
13/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado.
21/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Audiência pública realizada em 21/03/24. Compareceram:
1 - Jair Gomes de Almeida, Motorista de Aplicativo do Distrito Federal; 2 - Renata Dutra, Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET e membro da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista - REMIR; 3 - Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto Estratégico Plataformas (participação remota); 4 - Paulo Xavier, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP (participação remota); 5 - Abel Santos, Diretor Administrativo e Secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno - ATAM DF (participação remota); 6 - Carina Mineia dos Santos Trindade, Representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos -FENASMAPP (participação remota); 7 - Joelci Batista de Moraes, Representante da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos RS - ALMA (participação remota); 8 - Rodrigo Carelli, Coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século XXI - TRAB21 (participação remota); 9 - Simone Almeida, Representante do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais - SICOVAPP MG (participação remota).
Arquivada