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REQ 691/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 16/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF, Hildo do Candango - REPUBLIC/GO 12/03/2024
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria do Deputado Hildo do Candango, que “Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2024 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 691/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF) e Hildo do Candango REPUBLIC, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria do Deputado Hildo do Candango, que “Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno.”".
Defiro. Publique-se.
12/03/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 691/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2024 Defiro. Publique-se.