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MSC 247/1999 => PL 4071/1998
Mensagem
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4071/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/02/1999
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.071, de 1998, que "Dispõe sobre a abrangência das sentenças prolatadas em ações de caráter coletivo e a execução contra a Fazenda Pública".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
09/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.