|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 690/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO |
12/03/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), Plano de saúde, obrigatoriedade, cobertura assistencial, procedimento, relação, tratamento médico, pessoa, Diabetes tipo 1. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
10/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
19/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 690/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1. ". |
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 662 |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pela Deputada Gisela Simona. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2024 PAG 198, Letra A. |
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2024). |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 237/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1". |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 237/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1. |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 690/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 690/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 690/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 690/2024 |
Parecer de Comissão |
25/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 690/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 690/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 690/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 690/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 690/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 237/2024 CSAUDE |
Requerimento |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1. |
|
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Pedro Westphalen |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Pedro Westphalen |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Pedro Westphalen |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
RPD 8 CSAUDE => PL 690/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Pedro Westphalen |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|