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PRL 1 CDHMIR => PL 2476/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2476/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginete Bispo - PT/RS 11/03/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados.
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados.