|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 679/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 4857/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Alberto Neto - PL/AM |
11/03/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual - Desenrola MEI. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI), redução, dívida, microempreendimento. _Participação, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI), condição, devedor, credor, agente financeiro. _Agente financeiro, habilitação, Programa (administração), solicitação, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Fundo Garantidor de Operações (FGO), contratação, forma direta, dispensa, licitação, entidade, operacionalização, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI), fase, serviços. _Órgão público, entidade operadora, agente financeiro, compartilhamento, dados, informação, execução, política pública, programa (administração). _Hipótese, Inadimplemento, contrato, operação de crédito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4857/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4857/2023 |
|
|
17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 4857/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual - Desenrola MEI
". |
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-4857/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pela CICS. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 605 |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4857/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 4857/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 679/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4857/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|