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EMC 1/2024 CDC => PL 5718/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5718/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 11/03/2024
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 5.718, de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor
EMENDA MODIFICATIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).